Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção presidencial
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou
hoje (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas
públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa
desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.
Os parlamentares
aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com
exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a
estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e
derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de
Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários,
poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.
O projeto
do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite dessa
terça-feira (9), e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar
parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a
relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e
apresentou uma versão mais consensual horas mais tarde.
Um
dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia
passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens
interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação
federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos
devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura
política mudou”, disse a relatora.
Por outro lado, foi aprovado
texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no
transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas
gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com
desconto de 50% para esses mesmos jovens.
Parlamentares do DEM e
PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira
Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de
Pós - Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis
estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268
votos contra 62 e 5 abstenções.
No final da sessão, ficou
definido que a votação do projeto que distribui rendimentos da
exploração do petróleo para a saúde e para a educação
ficará para esta quarta-feira (10), a partir das 14h. Pela manhã, os
parlamentares votarão a Medida Provisória 610, que trata de benefícios a
atingidos pela seca. Aprovado hoje no Senado, o item passará a trancar a
pauta. Fonte: Agência Brasil.
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