O TSE decidiu nesta terça-feira (14/04/2015) por 4 votos a 3, o retorno ao Executivo de Engenheiro Paulo de Frontin, do Prefeito eleito pelo povo Marco Aurélio (PMN) e a Vice-Prefeita Maria Clara (PMDB). |
Origem: (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN).
Resumo: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO.
Decisão:
O Tribunal, por maioria, proveu o recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Ministros Luiz Fux, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Dias Toffoli (Presidente). Votaram com a Relatora os Ministros João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro João Otávio de Noronha.
Composição: Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Fonte: TSE.
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