PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO É REAJUSTADO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 186/2011

Estabelece o piso salarial do magistério público para o ano de 2011 e dá outras providências.

Artigo 1º - Este Decreto estabelece o piso salárial mínino para os profissionais do magistério público da educação básica para o ano de 2011.

Artigo 2º -O piso salárial mínimo para o cargo de professor I e dos profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência do magistério municipal será de R$ 993,81.

Artigo 3º-O piso salarial mínimo para o cargo de professor II do magistério público municipal será de R$ 741,97.

Artigo 4º - As disposições relativas ao piso salarial que trata o presente Decreto serão aplicadas aos profissionais inativos e estatutários do magistério municipal.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa partir de 01 de março de 2011.

PROFESSOR II (1ª A 4ª SÉRIE)
CLASSE				NÍVEL
A	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
	741,97	764,22	787,16	810,77	835,09	860,15	885,96	912,54	939,90	968,10
CLASSE				NÍVEL
B	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
	764,22	787,16	810,77	835,09	860,15	885,96	912,54	939,90	968,10	997,15
CLASSE				NÍVEL
C	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
jun/06	419,36	431,94	444,90	458,24	471,98	486,13	500,71	515,72	531,19	547,12
	787,16	810,77	835,09	860,15	885,96	912,54	939,90	968,10	997,15	1.027,06
CLASSE				NÍVEL
D	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
jun/06	431,94	444,90	458,24	471,98	486,13	500,71	515,72	531,19	547,12	563,53
	810,77	835,09	860,15	885,96	912,54	939.90	968,10	997,15	1.027,06	1.057,88
PROFESSOR I (5ª DO FUNDAMENTAL AO ENSINO MÉDIO)
CLASSE				NÍVEL
C	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
set/10	857,84	883,58	910,08	937,37	965,49	994,44	1.024,27	1.054,98	1.086,63	1.119,22
	993,81	1.023,63	1.054,33	1.085,95	1.118,52	1.152,06	1.186,62	1.222,20	1.258,86	1.296,62
CLASSE				NÍVEL
D	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X
	1.023,63	1.054,33	1.085,95	1.118,52	1.152,06	1.186,62	1.222,20	1.258,86	1.296,62	1.335,52

Eng.º Paulo de Frontin, 15 de abril de 2011.

EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no dia 20/04/2011.
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