domingo, 28 de outubro de 2012

Justificativa Eleitoral

Após o dia da votação, o eleitor tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para apresentar a justificativa eleitoral, encaminhando requerimento, preferencialmente, ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito, pessoalmente ou por via postal. Disponibilizamos para você um modelo de requerimento. Este requerimento poderá, ainda, ser entregue em qualquer zona eleitoral e deverá conter o nome do eleitor, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), os pleitos a que se referem o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência aos pleitos e a documentação comprobatória. O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito. O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. O eleitor inscrito em zona eleitoral de município onde haverá 2º turno que se encontrar no exterior na data da eleição terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua volta ao país, para apresentar requerimento de justificativa perante o Juiz Eleitoral da zona eleitoral de sua inscrição, apresentando documentos que comprovem a sua ausência, bem como a data de seu retorno ao Brasil (cópia do passaporte, da passagem etc.) O eleitor residente no exterior, inscrito em zona eleitoral de município onde haverá 2º turno poderá enviar, enquanto se encontrar no exterior, via postal, o requerimento de justificativa, instruindo-o com a documentação comprobatória de que se encontrava no exterior na data do pleito. Fonte TRE-RJ.

2º Turno das Eleições 2012 RJ

Balanço parcial do 2º turno: número de prisões sobe a 105 O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, divulgou o balanço das 15 horas sobre o andamento do segundo turno no Rio de Janeiro. Houve 105 prisões, 47 em São Gonçalo, 27 em Duque de Caxias, 19 em Niterói, oito em Nova Iguaçu, quatro em Belford Roxo e duas em Petrópolis. O terceiro sargento da Polícia Militar Hércules Constâncio foi flagrado com R$ 10.450,00 em notas de R$ 50 e R$ 100. O policial responde a processo administrativo por suspeita de pertencer à milícia local, além de ser investigado na Operação Duas Caras, também de combate a milícias. A prisão foi efetuada pela juíza Daniela Barbosa, da 78ª ZE. No carro de Constâncio, envelopado e adesivado com propaganda de Washington Reis, foram encontradas duas listas. A primeira trazia nomes de pessoas a quem, em troca do voto, seria oferecido algum tipo de benefício no gatonet, como é conhecida a rede clandestina de tevê a cabo administrada pelas milícias. A segunda lista seria de eleitores de quem ele compraria o voto. "Não quer dizer que haja vínculo automático entre o policial e o candidato a prefeito, isso ainda vai ser investigado", esclareceu o desembargador Luiz Zveiter. Constâncio candidatou-se, sem sucesso, a vereador pelo Partido da República (PR) nas eleições deste ano, quando recebeu 1.553 votos. Em São Gonçalo, o vereador Marcelo da Silva Vieira, o Marcelo Amendoim (PDT), foi preso na direção de um automóvel Gol preto, por transporte ilegal de eleitores. O crime é previsto nos artigos 11 e 5º da Lei 6.091/74 e pode ser punido com 4 a 6 anos de reclusão. Candidato à reeleição, ele obteve 228 votos e não figura entre os eleitos à Câmara neste ano. Amendoim vai responder ainda por crime de boca de urna, cuja pena varia de R$ 11 mil a R$ 33 mil de multa e detenção de 6 meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Fonte: TRE-RJ.

2º Turno Eleições 2012 RJ

TRE-RJ anuncia balanço da manhã de votação O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, anunciou o balanço oficial da manhã deste domingo de votação. A repressão à boca de urna resultou em 23 detenções em Duque de Caxias, 24 em São Gonçalo, seis em Nova Iguaçu, oito em Niterói, duas em Petrópolis e duas em Belford Roxo, entre elas a vereadora Cristiane Rodrigues Guedes (PPS). Ela foi encaminhada à 54ª DP. "As eleições estão tranquilas, esses números estão dentro das nossas previsões", disse o presidente do TRE-RJ. Cerca de 10 mil policiais fazem a segurança nas ruas e locais de votação dos sete municípios fluminenses com segundo turno. As zonas eleitorais desses municípios recebem também o auxílio de 33 juízes recentemente empossados. Até meio dia, 25 urnas haviam sido substituídas, o que equivale a apenas 0,33% do total de 8.449 urnas instaladas no segundo turno. Em Duque de Caxias, houve 11 substituições de urna, três em Belford Roxo, uma em Niterói, quatro em Nova Iguaçu, uma em Volta Redonda e cinco em São Gonçalo. Em nenhuma seção eleitoral foi preciso adotar a votação manual. Fonte: TRE-RJ.

2º Turno das Eleições 2012

Ação do TRE-RJ impede suposta boca de urna em Caxias Na manhã deste domingo, dia 28, fiscais do TRE-RJ, comandados pelo juiz Murilo Kieling, flagraram um grupo de pessoas com grande quantidade de alimentos em um comitê do candidato Washington Reis (PMDB), que concorre à Prefeitura de Duque de Caxias. O Ministério Público pode ajuizar ação contra o candidato pelos crimes de fornecimento ilegal de alimentação e boca de urna. Fonte: TRE-RJ