terça-feira, 24 de maio de 2011

Conselho de medicina diz que cobrança extra em consulta é ilegal

Em meio a disputa jurídica sobre a cobrança de taxa extra em consultas de pacientes que possuem planos de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contrariamente à cobrança. Em nota, o órgão esclarece que “A decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos de medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) não autoriza os médicos a cobrarem valores adicionais de seus pacientes conveniados aos planos de saúde”. Leia mais sobre o caso
Além disso, o CFM garante que em nenhum momento pediu a liberação da cobrança de valores extras e que reivindica apenas direito de paralisar as atividades para negociação, que também foi alvo de proibição na decisão judicial.
Na última semana o SDE vetou a cobrança por parte dos médicos. A decisão foi tomada porque em abril o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal havia publicado uma resolução em que autorizava os médicos a cobrarem uma taxa extra de R$ 60 nas consultas. 
Fonte: consuladosocial.com

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